PERGUNTAS FREQUENTES
1. O que fazer se eu for demitido sem justa causa?
Se o empregador for demitido sem justa causa, tem direito a receber aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% sobre o FGTS e sacar o saldo do FGTS. Também pode solicitar o seguro-desemprego, se estiver dentro dos requisitos.
2. O que é assédio moral no trabalho?
Assédio moral é a conduta abusiva, repetitiva e prolongada, que humilha, desrespeita ou constrange o trabalhador, afetando sua dignidade e integridade psíquica. Nessas ocorrências, o empregado pode buscar reparação judicial por danos morais.
3. Tenho direito ao intervalo para descanso durante a jornada de trabalho?
Sim. Para jornadas superiores a 6 horas, o intervalo é de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas. Para jornadas entre 4 e 6 horas, o intervalo é de 15 minutos.
4. O que devo fazer se não receber horas extras?
Horas extras devem ser pagas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. Caso não receba, o empregado pode procurar orientação jurídica para exigir o pagamento dos valores devidos.
5. Quais são os meus direitos em caso de acidente de trabalho?
Em caso de acidente de trabalho, o empregado tem direito ao afastamento remunerado, estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, além de possíveis indenizações por danos morais e materiais.
6. Como funciona o aviso prévio?
O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Se for trabalhado, o empregado deve cumprir o período de 30 dias, ou mais, dependendo do tempo de serviço. Se for indenizado, o empregado recebe o valor correspondente sem precisar trabalhar.
7. O que fazer se o empregador não pagar o salário?
O atraso ou não pagamento de salário pode gerar rescisão indireta, quando o empregado, se comprovados os motivos, poderá receber todos os direitos de uma demissão sem justa causa. Também pode buscar a regularização dos pagamentos judicialmente.
8. Posso ser demitido durante a licença médica?
Durante a licença médica, o contrato de trabalho está suspenso, e o empregado não pode ser demitido. Após o retorno ao trabalho, existe uma estabilidade de 12 meses para casos de acidente de trabalho.